REGULAMENTO (CE) N.o 635/2005 DA COMISSÃO

de 26 de Abril de 2005

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (2).

(5)	As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

ANEXO

Designação das mercadorias

Classificação

Código NC

Fundamento

(1)

(2)

(3)

Sortido constituído por aletria pré-cozida e seca, à base de farinha de trigo (aproximadamente 80 g) e por especiarias (aproximadamente 11 g)

O produto é acondicionado para venda a retalho numa tigela em poliestireno expandido, de 250 ml de capacidade, que contém a aletria e um pequeno saco com especiarias

Segundo as instruções impressas na embalagem, deve juntar-se, na tigela, as especiarias e água a ferver (no máximo 200 ml) à aletria. Após 3 minutos, a massa fica pronta para consumo

(Ver fotografia) (*1)

1902 30 10

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1902 , 1902 30 e 1902 30 10

O produto é apresentado como um sortido de mercadorias acondicionado para venda a retalho. O carácter essencial do produto é conferido pela aletria, atendendo à sua elevada proporção

O produto não pode ser classificado no código 2104 , uma vez que a quantidade de água a adicionar não é suficiente para preparar uma sopa ou um caldo, conferindo antes ao produto as características de um prato de massa

Chá diurético acondicionado em saquetas, para venda a retalho

Composição por saqueta (1,8 g):

Ingredientes medicinais activos:

—	Cavalinha	0,47 g
—	Folhas de bétula	0,45 g
—	Vara-de-ouro	0,38 g
—	Raiz de ononis	0,20 g

Outros ingredientes:

Cinorródio, folhas de fidalguinhos, hortelã-pimenta, flor de maravilha, raízes de alcaçuz

2)	Posologia e administração: Verter água a ferver (cerca de 150 ml) sobre uma saqueta de chá; cobrir e deixar em infusão durante cerca de 15 minutos, retirando seguidamente a saqueta. Salvo indicação em contrário, beber três a quatro chávenas por dia, entre as refeições

3)	Indicações: Aumentar o volume da urina em caso de inflamação dos rins e da bexiga a fim de evitar a formação de cálculos renais

2106 90 92

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 30, pelos descritivos dos códigos 2106 , 2106 90 e 2106 90 92 da Nomenclatura Combinada.

Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada ao capítulo 30

Nem o rótulo, nem a embalagem contêm qualquer indicação relativa às substâncias activas ou à concentração da(s) substância(s) activa(s). Só o tipo das plantas ou as partes de plantas utilizadas são mencionadas. Por conseguinte, não estão cumpridas as condições da nota complementar 1 b) ao capítulo 30

(*1) A fotografia tem um carácter puramente indicativo.