Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que institui o Tribunal da Função Pública da União Europeia (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o do anexo I,

Tendo em conta a Decisão 2005/49/CE do Conselho, de 18 de Janeiro de 2005 (2), relativa às regras de funcionamento do comité previsto no n.o 3 do artigo 3.o do anexo I do protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça, nomeadamente o ponto 3 do seu anexo,

Tendo em conta a recomendação do presidente do Tribunal de Justiça de 2 de Dezembro de 2004,

(1)

O n.o 3 do artigo 3.o do anexo I do protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça prevê a criação de um comité composto por sete personalidades escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância e juristas de reconhecida competência. Por força desse número, a designação dos membros do comité é decidida pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob recomendação do presidente do Tribunal de Justiça.

(2)	Além disso, a Decisão 2005/49/CE do Conselho prevê, no ponto 3 do seu anexo, que o Conselho designa o presidente do referido comité.

(3)	É conveniente dar aplicação a estas disposições,

Artigo 1.o

Por um período de quatro anos a partir de 10 de Novembro de 2004, são nomeados membros do comité previsto no n.o 3 do artigo 3.o do anexo I do protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça:

Leif SEVÓN, Presidente

Sir Christopher BELLAMY

Yves GALMOT

Peter GRILC

Gabriele KUCSKO-STADLMAYER

Giuseppe TESAURO

Miroslaw WYRZYKOWSKI

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.