DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Maio de 1996 relativa à celebração do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname (96/351/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 130º Y, em articulação com o nº 2, primeira frase, e nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, nos termos do artigo 130º U do Tratado, a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social dos países em vias de desenvolvimento, a sua inserção harmoniosa na economia mundial e a luta contra a pobreza nesses países;

Considerando que, para a prossecução dos seus objectivos no domínio das relações externas, a Comunidade deve aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 20º do acordo.

Artigo 3º

A Comissão, assistida por representantes dos Estados-membros, representará a Comunidade na comissão mista prevista no artigo 14º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

E. GUZZANTI

(1) JO nº C 12 de 17. 1. 1996, p. 4.

(2) JO nº C 47 de 19. 2. 1996, p. 25.