DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1991 relativa à conformidade de certas tarifas aéreas com os requisitos previstos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho (92/8/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo às tarifas dos serviços aéreos regulares (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 5o,

Considerando o pedido apresentado pelo Reino Unido, em cartas datadas de 27 de Dezembro de 1990 e de 23 de Janeiro de 1991, de que fossem analisados, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2342/90, alguns aumentos das tarifas praticadas pelas transportadoras aéreas comunitárias para certas rotas tendo como origem e destino o Reino Unido;

Considerando que o Reino Unido retirou este pedido relativamente a algumas das rotas, por carta datada de 16 de Julho de 1991;

Considerando o resultado de uma análise pormenorizada das informações sobre os custos e receitas, fornecidas pelas transportadoras aéreas interessadas, na sequência de diversos pedidos da Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

As tarifas aéreas que constam do apêndice I da presente decisão estão em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2342/90.

Artigo 2o

As tarifas aéreas que constam do apêndice II da presente decisão não estão em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2342/90. Essas tarifas não podem, por conseguinte, servir como tarifas de referência para estações subsequentes. Os Estados-membros em causa não cumpriram as suas obrigações decorrentes do referido no 1 do artigo 3o do regulamento. Devem, por conseguinte, tomar as medidas adequadas para darem cumprimento a essas obrigações e, desse facto, informarão a Comissão.

Algumas das tarifas, em relação às quais foi retirado o pedido de análise, não estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o do regulamento.

Artigo 3o

São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino Unido, bem como as transportadoras aéreas Sabena, SAS, Lufthansa, Olympic Airways, Iberia, Air France, Alitalia, TAP Air e British Airways. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 217 de 11. 8. 1990, p. 1.

ANEXO I

QUADRO I

Tarifas em relação às quais a análise da Comissão, efectuada em conformidade com o disposto no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho, levou à conclusão de que estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o

Rota Companhia aérea Tarifa Partida Destino LHR-CPH BA GBP 206 MAN-CPH BA GBP 195 DKK 2 775 LHR-BRU BA GBP 138 MAN-BRU BA GBP 165 LHR-LIN BA GBP 188 LGW-LIN BA GBP 188 MAN-LIN BA GBP 241 LIT 668 000 LHR-TRN BA GBP 190 LHR-VCE BA GBP 217 LHR-BLQ BA GBP 216 LIT 624 000 LHR-ATH BA GBP 312 LHR-BCN BA GBP 203 ESP 43 400 LGW-BCN BA GBP 203 ESP 43 400 LHR-AGP BA GBP 239 ESP 60 050 LGW-AGP BA GBP 239 ESP 60 050 LHR-LIS BA GBP 220 LGW-LIS BA GBP 220 LIS-LON TP PTE 75 300 GBP 220 FAO-LGW TP PTE 81 000 GBP 237 CPH-LHR SK GBP 206 CPH-MAN SK DKK 2 775 GBP 195 BRU-LHR SN BEF 9 300 GBP 138 BRU-MAN SN BEF 11 940 GBP 165 MAD-LON IB ESP 54 250 GBP 216 BCN-LON IB ESP 43 400 GBP 203 AGP-LON IB ESP 60 040 GBP 239 LIN-LON AZ GBP 188 PSA-LHR AZ GBP 209 TRN-LHR AZ GBP 190 VCE-LHR AZ GBP 217 BLQ-LHR AZ GBP 216 LIN-MAN AZ LIT 668 000 GBP 241

QUADRO II

Tarifas que, com base nas informações disponíveis em 17 de Julho de 1991, estão em conformidade com os críterios estabelecidos no no 1 do artigo 3o mas em relação às quais foi retirado o pedido pelas autoridades competentes do Reino Unido

Rota Companhia aérea Tarifa Partida Destino LHR-HAJ BA GBP 182 - LHR-DUS BA GBP 135 - BHX-DUS BA GBP 165 - LHR-CGN BA GBP 135 - LON-FRA BA GBP 168 - MAN-FRA BA GBP 196 - LHR-STR BA GBP 185 - LHR-BRE BA GBP 163 - DUS-LHR LH - GBP 135 DUS-BHX LH - GBP 165 CGN-LHR LH - GBP 135 FRA-LON LH - GBP 168 FRA-MAN LH - GBP 196 TXL-LHR LH Informações não disponível

ANEXO II

QUADRO I

Tarifas em relação às quais a análise da Comissão, efectuada em conformidade com o disposto no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho, levou à conclusão de que não estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o

Rota Companhia aérea Tarifa Partida Destino LHR-CPH BA DKK 2 715 LHR-BRU BA BEF 9 300 MAN-BRU BA BEF 11 940 LHR-NCE BA GBP 192 FRF 2 725 LHR-FCO BA GBP 237 LIT 702 000 LHR-LIN BA LIT 558 000 LGW-LIN BA LIT 558 000 LHR-PSA BA GBP 209 LIT 624 000 LHR-VCE BA LIT 633 000 LHR-ATH BA GRD 97 300 LGW-FAO BA GBP 237 PTE 81 000 LHR-MAD BA GBP 216 ESP 54 250 LGW-MAD BA GBP 216 ESP 54 250 LHR-LIS BA PTE 75 300 LGW-LIS BA PTE 75 300 MAN-CDG BA GBP 194 FRF 2 500 BHX-CDG BA GBP 176 FRF 2 295 FCO-LHR AZ LIT 702 000 GBP 237 LIN-LON AZ LIT 558 000 PSA-LHR AZ LIT 624 000 VCE-LHR AZ LIT 633 000 BLQ-LHR AZ LIT 624 000 CPH-LHR SK DKK 2 715 CDG-MAN AF FRF 2 500 GBP 194 CDG-BHX AF FRF 2 295 GBP 176 NCE-LHR AF FRF 2 725 GBP 192 ATH-LHR OA GRD 97 300 GBP 312

QUADRO II

Tarifas que, com base nas informações disponíveis em 17 de Julho de 1991, estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o mas em relação às quais foi retirado o pedido pelas autoridades competentes do Reino Unido

Rota Companhia aérea Tarifa Partida Destino LHR-HAM BA GBP 182 DEM - MAN-DUS BA GBP 185 DEM - BHX-FRA BA GBP 201 DEM - LHR-MUC BA DEM 740 LHR-TXL BA GBP 205 DEM 811 HAM-LHR LH - GBP 182 HAJ-LHR LH - GBP 182 FRA-BHX LH - GBP 201 MUC-LHR LH DEM 740 GBP 200 STR-LHR LH - GBP 185 BRE-LHR LH - GBP 163 TXL-LHR LH Informação não disponível