DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1976 que altera a Decisão de 18 de Março de 1958 que adopta os estatutos do Comité Monetário

(76/332/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 105o e o seu artigo 153o,

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão de 18 de Março de 1958 (1), alterada pela Decisão de 2 de Abril de 1962 (2) e pelo Anexo I do Acto de Adesão (3), o Conselho adoptou os estatutos do Comité Monetário; que, para facilitar o bom funcionamento do serviço e equilibrar melhor a repartição das funções bem como para alcançar uma melhor representatividade, convém alargar a sua composição e, por consequência, alterar o artigo 7o da decisão acima mencionada,

DECIDE:

Artigo único

No artigo 7o da Decisão do Conselho, de 18 de Março de 1958, que adopta os estatutos do Comité Monetário, as palavras «dois vice-presidentes» são substituídas pelas palavras «três vice-presidentes».

Feito em Bruxelas em 25 de Março de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MART

(1) JO no 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58.(2) JO no 32 de 30. 4. 1962, p. 1064/62.(3) JO no 73 de 27. 3. 1972, p. 14.