Edição especial dinamarquesa: Série II Fascículo I(1B) p. 146 - 210
Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 63 - 133
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Document 21970A1205(01)
/* Agreement establishing an association between the European Economic Community and Malta - Protocol concerning the definition of the concept of "originating products" and methods of administrative cooperation - Final Act - Joint Declarations - Declarations by the Delegation of Malta*/
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta - Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Acta final - Declarações comuns - Declaração da delegação da República de Malta
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta - Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Acta final - Declarações comuns - Declaração da delegação da República de Malta
JO L 61 de 14.3.1971, pp. 2–73
(DE, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(DA, EL)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/1971/492/oj
- Date of document:
- 05/12/1970; data de assinatura
- Date of effect:
- 01/04/1971; entrada em vigor ver art. 18 e 21971X0324(02)
- Date of signature:
- 05/12/1970; Valeta
- Deadline:
- 31/03/1976; ver art. 2
- Deadline:
- 30/06/1977; ver art. 2.2 e 21976A0327(01)
- Deadline:
- 30/06/1982; ver art. 2.2
- Author:
- Comunidade Económica Europeia, Malta
- Form:
- Acordo internacional
- Internal comment:
- órgão, acordo bilateral, Conselho de Associação CEE - Malta, cláusula de proteção, declaração, reserva
- Additional information:
- Validade: denúncia com aviso prévio de 6 meses
- Authentic language:
- alemão, inglês, francês, italiano, neerlandês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modified by 21976A0304(01) alteração 01/06/1976 Completed by 21976A0304(01) 01/06/1976 Modified by 21976A0327(01) substituição artigo 2.2 01/04/1976 Completed by 21977A1027(01) 01/01/1978 Modified by 21977A1027(01) substituição anexo I artigo 3 01/01/1978 Modified by 21977A1027(01) alteração anexo I 01/01/1978 Modified by 21977A1027(01) alteração 01/01/1978 Modified by 21977A1027(01) substituição anexo I artigo 2 01/01/1978 Modified by 21989A0323(01) alteração 01/04/1989 Modified by 21989A0323(01) alteração anexo I 01/04/1989 Completed by 21989A0323(01) 01/04/1989 Completed by 21989A0323(03) 01/04/1989 Modified by 21991A0509(01) alteração 01/05/1991 Completed by 21991A0509(01) 01/05/1991 Modified by 21995A1121(01) adjunção protocolo 01/01/1996 Completed by 21995A1121(01) 01/01/1996 Modified by 21999A0415(03) adjunção protocolo 30/03/1999 Completed by 21999A0415(03) 30/03/1999 Modified by 22000A0304(01) revogação anexo I artigo 2 texto Modified by 22001A0707(01) alteração 01/03/2001 Completed by 22001A0707(01) 01/03/2001 Modified by 22003A0509(01) alteração 01/05/2003 Completed by 22003A0509(01) 01/05/2003 - Instruments cited:
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21970A1205(01)
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta - Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Acta final - Declarações comuns - Declaração da delegação da República de Malta
Jornal Oficial nº L 061 de 14/03/1971 p. 0002 - 0073
Edição especial dinamarquesa: Série II Fascículo I(1b) p. 0146
Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 2 p. 0063
/* Não existe versão portuguesa deste documento pois não foi incluído na Edição Especial em língua Portuguesa. daengrnopt86 */
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