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Document L:2014:031:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 031, 31 de janeiro de 2014


Display all documents published in this Official Journal
Date of document:
31/01/2014
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.031.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 31
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano
31 de Janeiro de 2014

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

 

*

Instruções práticas às partes relativas aos processos apresentados no Tribunal de Justiça

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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