Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1977-0774
doi:10.3000/19770774.L_2012.256.por

L 256
55.o ano
22 de setembro de 2012
Edição integral

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/510/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de julho de 2012, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita às alterações dos Anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo da Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo, adotada na décima sétima reunião das Partes Contratantes (Paris, França, 8 a 10 de fevereiro de 2012)

1

2012/511/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 862/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 no que respeita à informação sobre a autorização de uso do prospeto, à informação sobre os índices subjacentes e ao requisito de apresentação de um relatório elaborado por contabilistas ou revisores de contas independentes (1)

4

*

Regulamento (UE) n.o 863/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

14

*

Regulamento (UE) n.o 864/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 865/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 867/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante às organizações de operadores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento

18

Regulamento de Execução (UE) n.o 866/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

DECISÕES

2012/512/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que determina a data para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) na terceira região

21

Retificações

*

Retificação da Decisão de Execução 2012/302/UE da Comissão, de 11 de junho de 2012, que altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (  JO L 152 de 13.6.2012)

23

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os atos cujos títulos são impressos em tipo fino são atos de gestão corrente adotados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os atos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.