Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1977-0774
doi:10.3000/19770774.L_2012.197.por

L 197
55.o ano
24 de julho de 2012
Edição integral

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Atos legislativos

DIRETIVAS

*

Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (1)

1

*

Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (1)

38

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os atos cujos títulos são impressos em tipo fino são atos de gestão corrente adotados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os atos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.