Edição em língua portuguesa | | Legislação | | |
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Índice | | II Atos não legislativos | |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2012/387/UE | |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que prorroga o período de aplicação das medidas apropriadas da Decisão 2011/492/UE que encerrou as consultas com a República da Guiné-Bissau ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-UE, e que altera essa decisão | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 641/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 356/2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália | 3 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 642/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 644/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que altera, no que se refere à Rússia, o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (1) | 18 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 645/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que derroga os Regulamentos (CE) n.o 1122/2009 e (UE) n.o 65/2011 no respeitante à redução dos montantes das ajudas por apresentação tardia dos pedidos únicos em relação a Portugal Continental e à Madeira, para 2012 | 26 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 646/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que estabelece regras de execução relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) | 29 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 647/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 36 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2012/388/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália | 38 |
| | * | Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) | 40 |
| | * | Decisão 2012/390/PESC do Conselho, de 16 de Julho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana | 44 |
| | * | Decisão 2012/391/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) | 47 |
| | * | Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) | 48 |
| | * | Decisão de Execução 2012/393/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão | 52 |
| | | 2012/394/UE | |
| | * | Decisão da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, sobre a compatibilidade com o direito da UE das medidas a adotar pela Itália nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») | 57 |
| | | 2012/395/UE | |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de julho de 2012, relativa ao reconhecimento do regime «Red Tractor Farm Assurance Combinable Crops & Sugar Beet» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 62 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2012/396/UE | |
| | * | Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto UE-OLP, de 17 de fevereiro de 2012, que institui seis subcomités e que revoga a Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto CE-OLP | 64 |
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| | (1) | Texto relevante para efeitos do EEE | |
