Edição em língua portuguesa | | Legislação | | |
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Índice | | | |
| | * | Parecer da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativo ao pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Croácia | 3 |
| | * | Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011, relativa à adesão da República da Croácia à União Europeia [14409/2011 – C7-0252/2011 – 2011/0805(NLE)] (Aprovação) | 5 |
| | * | Decisão do Conselho da União Europeia, de 5 de dezembro de 2011, relativa à admissão da República da Croácia na União Europeia | 6 |
| | | Índice | 7 |
| | | Tratado entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia | 10 |
| | | Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica | 21 |
| | | ANEXO I Lista de convenções e protocolos a que a República da Croácia adere no momento da adesão (a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, do Ato de Adesão) | 35 |
| | | ANEXO II Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos atos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam a República da Croácia e são aplicáveis nesse Estado a partir da data da adesão (a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, do Ato de Adesão) | 36 |
| | | ANEXO III Lista a que se refere o artigo 15.o do Ato de Adesão: adaptações dos atos adoptados pelas instituições | 41 |
| | | ANEXO IV Lista a que se refere o artigo 16.o do Ato de Adesão: outras disposições permanentes | 60 |
| | | ANEXO V Lista a que se refere o artigo 18.o do Ato de Adesão: medidas transitórias | 67 |
| | | ANEXO VI Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, do Ato de Adesão) | 87 |
| | | ANEXO VII Compromissos específicos assumidos pela República da Croácia nas negociações de adesão (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Ato de Adesão) | 88 |
| | | ANEXO VIII Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do setor da construção naval croata (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Ato de Adesão) | 89 |
| | | ANEXO IX Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do setor siderúrgico (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Ato de Adesão) | 91 |
| | | Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, bem como à compensação conexa | 92 |
| | | Ata final | 95 |
| | | I. Texto da Ata Final | 97 |
| | | II. Declarações | 106 |
| | | III. Troca de cartas entre a União Europeia e a República da Croácia sobre o processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão | 108 |
