ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.008.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 8

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
12 de Janeiro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/22/UE

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Decisão do Conselho, de 12 de dezembro de 2011, relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, com exceção dos artigos 10.o e 11.o

1

2012/23/UE

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Decisão do Conselho, de 12 de dezembro de 2011, relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, no que respeita aos artigos 10.o e 11.o

13

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 13/2012 do Conselho, de 6 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

17

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Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça

22

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Regulamento de Execução (UE) n.o 15/2012 da Comissão, de 10 de janeiro de 2012, que altera pela 162.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

27

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Regulamento (UE) n.o 16/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos em matéria de géneros alimentícios congelados de origem animal destinados ao consumo humano (1)

29

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Regulamento de Execução (UE) n.o 17/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho no que diz respeito à prorrogação dos contingentes pautais da União para os produtos manufaturados de juta e de fibras de coco

31

Regulamento de Execução (UE) n.o 18/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

Regulamento de Execução (UE) n.o 19/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

34

Regulamento de Execução (UE) n.o 20/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados de 1, a 6 de janeiro de 2012 no âmbito do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003 para a cevada

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DECISÕES

2012/24/UE

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Decisão da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/25/UE

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Decisão n.o 1/2011 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, de 11 de novembro de 2011, que adota o seu regulamento interno e adapta o anexo 1 do Acordo relativo às condições aplicáveis aos transportadores rodoviários de passageiros e o anexo 2 do Acordo relativo às normas técnicas aplicáveis aos autocarros e as prescrições relativas às disposições sociais a que se refere o artigo 8.o do Acordo

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Recomendação n.o 1/2011 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, de 11 de novembro de 2011, no que respeita à utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo

46

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT