Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2601

L 71
51.o ano
14 de Março de 2008

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2008/165/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008

I/1

MAPA GERAL DE RECEITAS

A.Introdução e financiamento do orçamento geral

I/9

B.Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

I/19

— Título 1:Recursos próprios

I/20

— Título 3:Excedentes, saldos e ajustamentos

I/40

— Título 4:Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

I/50

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

I/59

— Título 6:Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/71

— Título 7:Juros de mora e multas

I/96

— Título 8:Concessão e contracção de empréstimos

I/100

— Título 9:Receitas diversas

I/109

C.Pessoal

I/111

D.Património imobiliário

I/161

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I:Parlamento

I/167

—Mapa de receitas

I/170

— Título 4:Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

I/170

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/173

— Título 6:Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/179

— Título 9:Receitas diversas

I/181

—Mapa de despesas

I/183

— Título 1:Pessoas ligadas à instituição

I/185

— Título 2:Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/200

— Título 3:Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

I/209

— Título 4:Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

I/220

— Título 10:Outras despesas

I/224

Secção II:Conselho

I/227

—Mapa de receitas

I/230

— Título 4:Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias

I/230

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/233

— Título 6:Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/239

— Título 7:Juros de mora

I/241

— Título 9:Receitas diversas

I/243

—Mapa de despesas

I/245

— Título 1:Pessoas ligadas à instituição

I/246

— Título 2:Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

I/260

— Título 3:Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

I/274

— Título 10:Outras despesas

I/287

Secção IV:Tribunal de Justiça

I/289

—Mapa de receitas

I/292

— Título 4:Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários

I/292

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/295

— Título 9:Receitas diversas

I/301

—Mapa de despesas

I/303

— Título 1:Pessoas ligadas à instituição

I/304

— Título 2:Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/316

— Título 3:Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

I/327

— Título 10:Outras despesas

I/329

Secção V:Tribunal de Contas

I/331

—Mapa de receitas

I/334

— Título 4:Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

I/334

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/337

— Título 9:Receitas diversas

I/343

—Mapa de despesas

I/345

— Título 1:Pessoas ligadas à instituição

I/346

— Título 2:Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/358

— Título 10:Outras despesas

I/369

Secção VI:Comité Económico e Social Europeu

I/371

—Mapa de receitas

I/374

— Título 4:Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

I/374

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/377

— Título 9:Receitas diversas

I/383

—Mapa de despesas

I/385

— Título 1:Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

I/386

— Título 2:Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/400

— Título 10:Outras despesas

I/414

Secção VII:Comité das Regiões

I/417

—Mapa de receitas

I/420

— Título 4:Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

I/420

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/423

— Título 9:Receitas diversas

I/429

—Mapa de despesas

I/431

— Título 1:Pessoas ligadas à instituição

I/432

— Título 2:Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/445

— Título 10:Outras despesas

I/459

Secção VIII:Provedor de Justiça Europeu

I/461

—Mapa de receitas

I/464

— Título 4:Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

I/464

— Título 6:Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/467

— Título 9:Receitas diversas

I/469

—Mapa de despesas

I/471

— Título 1:Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

I/472

— Título 2:Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/481

— Título 3:Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

I/487

— Título 10:Outras despesas

I/493

Secção IX:Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

I/495

—Mapa de receitas

I/498

— Título 4:Encargos, imposições e taxas comunitárias

I/498

— Título 9:Receitas diversas

I/501

—Mapa de despesas

I/503

— Título 1:Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

I/504

— Título 2:Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição

I/514

— Título 10:Outras despesas

I/518

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

*

II/1

Secção III:Comissão(volume II)

II/1

—Mapa de receitas

II/13

— Título 3:Excedentes disponíveis

II/14

— Título 4:Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

II/17

— Título 5:Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

II/20

— Título 6:Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

II/27

— Título 7:Juros de mora e multas

II/53

— Título 8:Contracção e concessão de empréstimos

II/57

— Título 9:Receitas diversas

II/62

—Mapa de despesas

II/65

— Título XX:Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

II/69

— Capítulo XX 01:Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

II/71

— Título 01:Assuntos económicos e financeiros

II/93

— Capítulo 01 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

II/96

— Capítulo 01 02:União económica e monetária

II/99

— Capítulo 01 03:Questões económicas e financeiras internacionais

II/101

— Capítulo 01 04:Operações e instrumentos financeiros

II/103

— Título 02:Empresa

II/121

— Capítulo 02 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Empresa»

II/124

— Capítulo 02 02:Competitividade, política industrial, inovação e espírito empresarial

II/130

— Capítulo 02 03:Mercado interno dos bens e políticas sectoriais

II/142

— Capítulo 02 04:Cooperação — Espaço e segurança

II/154

— Capítulo 02 49:Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/159

— Título 03:Concorrência

II/161

— Capítulo 03 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Concorrência»

II/164

— Capítulo 03 03:Cartéis, política anti-trust e liberalização

II/166

— Título 04:Emprego e assuntos sociais

II/169

— Capítulo 04 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

II/172

— Capítulo 04 02:Fundo Social Europeu

II/179

— Capítulo 04 03:Trabalhar na Europa — Diálogo social e mobilidade

II/191

— Capítulo 04 04:Emprego, solidariedade social e igualdade dos géneros

II/200

— Capítulo 04 05:Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

II/217

— Capítulo 04 06:Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

II/218

— Capítulo 04 49:Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/219

— Título 05:Agricultura e desenvolvimento rural

II/221

— Capítulo 05 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

II/224

— Capítulo 05 02:Intervenções nos mercados agrícolas

II/232

— Capítulo 05 03:Ajudas directas

II/262

— Capítulo 05 04:Desenvolvimento rural

II/276

— Capítulo 05 05:Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural

II/289

— Capítulo 05 06:Aspectos internacionais do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

II/291

— Capítulo 05 07:Auditoria das despesas agrícolas

II/292

— Capítulo 05 08:Estratégia política e coordenação no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

II/297

— Título 06:Energia e transportes

II/303

— Capítulo 06 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Energia e transportes»

II/306

— Capítulo 06 02:Transportes interiores, aéreos e marítimos

II/317

— Capítulo 06 03:Redes transeuropeias

II/332

— Capítulo 06 04:Energias convencionais e renováveis

II/335

— Capítulo 06 05:Energia nuclear

II/343

— Capítulo 06 06:Investigação relativa à energia e transportes

II/347

— Capítulo 06 07:Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes

II/352

— Título 07:Ambiente

II/357

— Capítulo 07 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Ambiente»

II/360

— Capítulo 07 02:Questões ambientais internacionais

II/364

— Capítulo 07 03:Aplicação da política e da legislação comunitária do ambiente

II/368

— Capítulo 07 04:Protecção civil

II/379

— Capítulo 07 05:Novas iniciativas políticas baseadas no programa comunitário de acção em matéria de ambiente

II/383

— Capítulo 07 49:Despesas de gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/384

— Título 08:Investigação

II/387

— Capítulo 08 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Investigação»

II/392

— Capítulo 08 02:Cooperação — Saúde

II/396

— Capítulo 08 03:Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

II/397

— Capítulo 08 04:Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

II/399

— Capítulo 08 05:Cooperação — Energia

II/400

— Capítulo 08 06:Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

II/402

— Capítulo 08 07:Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

II/403

— Capítulo 08 08:Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

II/404

— Capítulo 08 09:Cooperação — Mecanismo de financiamento da partilha de riscos (BEI)

II/405

— Capítulo 08 10:Ideias

II/406

— Capítulo 08 11:Pessoas

II/407

— Capítulo 08 12:Capacidades — Infra-estruturas de investigação

II/408

— Capítulo 08 13:Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

II/409

— Capítulo 08 14:Capacidades — Regiões do conhecimento

II/410

— Capítulo 08 15:Capacidades — Potencial de investigação

II/411

— Capítulo 08 16:Capacidades — Ciência na sociedade

II/412

— Capítulo 08 17:Capacidades — Actividades de cooperação internacional

II/413

— Capítulo 08 18:Capacidades — Mecanismo de financiamento da partilha de riscos (BEI)

II/414

— Capítulo 08 19:Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

II/415

— Capítulo 08 20:Euratom — Energia de fusão

II/416

— Capítulo 08 21:Euratom — Cisão nuclear e protecção contra radiações

II/418

— Capítulo 08 22:Conclusão de anteriores programas-quadro e de outras actividades

II/419

— Capítulo 08 23:Programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

II/424

— Capítulo 08 24:Instituto Europeu de Tecnologia e Inovação

II/426

— Título 09:Sociedade da informação e meios de comunicação

II/429

— Capítulo 09 01:Despesas administrativas no domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

II/432

— Capítulo 09 02:i2010 — Política de comunicações electrónicas e segurança das redes

II/440

— Capítulo 09 03:i2010 — Adopção das TIC

II/445

— Capítulo 09 04:i2010 — Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

II/450

— Capítulo 09 05:Capacidades — Infra-estruturas de investigação

II/454

— Capítulo 09 06:i2010 — Política do audiovisual e programa MEDIA

II/456

— Capítulo 09 49:Despesas de gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/460

— Título 10:Investigação directa

II/463

— Capítulo 10 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Investigação directa»

II/466

— Capítulo 10 02:Dotações operacionais directas para a investigação — Sétimo programa-quadro (2007-2013) — CE

II/471

— Capítulo 10 03:Dotações operacionais directas para a investigação — Sétimo programa-quadro (2007-2011) — Euratom

II/473

— Capítulo 10 04:Conclusão de programas-quadro anteriores e outras actividades

II/475

— Capítulo 10 05:Obrigações históricas resultantes das actividades nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Tratado Euratom

II/480

— Título 11:Pescas e assuntos marítimos

II/483

— Capítulo 11 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Pescas e assuntos marítimos»

II/486

— Capítulo 11 02:Mercados da pesca

II/492

— Capítulo 11 03:Pesca a nível internacional e Direito do Mar

II/496

— Capítulo 11 04:Governação da Política Comum da Pesca

II/504

— Capítulo 11 05:Investigação no âmbito da pesca

II/506

— Capítulo 11 06:Fundo Europeu para as Pescas (FEP)

II/509

— Capítulo 11 07:Conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos

II/518

— Capítulo 11 08:Controlo e execução da Política Comum da Pesca

II/520

— Capítulo 11 09:Política marítima

II/524

— Capítulo 11 49:Despesas de gestão administrativa dos programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/525

— Título 12:Mercado interno

II/527

— Capítulo 12 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Mercado interno»

II/530

— Capítulo 12 02:Estratégia política e coordenação da DG «Mercado interno»

II/532

— Capítulo 12 03:Mercado interno dos serviços

II/535

— Título 13:Política regional

II/539

— Capítulo 13 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Política regional»

II/542

— Capítulo 13 03:Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e outras operações regionais

II/546

— Capítulo 13 04:Fundo de Coesão

II/559

— Capítulo 13 05:Operações de pré-adesão relacionadas com as políticas estruturais

II/561

— Capítulo 13 06:Fundo de solidariedade

II/564

— Título 14:Fiscalidade e união aduaneira

II/567

— Capítulo 14 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

II/570

— Capítulo 14 02:Estratégia política e coordenação da DG «Fiscalidade e união aduaneira»

II/573

— Capítulo 14 03:Aspectos internacionais de fiscalidade e das alfândegas

II/574

— Capítulo 14 04:Política aduaneira

II/576

— Capítulo 14 05:Política fiscal

II/579

— Título 15:Educação e cultura

II/583

— Capítulo 15 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Educação e cultura»

II/586

— Capítulo 15 02:Aprendizagem ao longo da vida, incluindo o multilinguismo

II/597

— Capítulo 15 04:Desenvolvimento da cooperação cultural na Europa

II/607

— Capítulo 15 05:Incentivo e promoção da cooperação no domínio da juventude e dos desportos

II/612

— Capítulo 15 06:Promoção da cidadania europeia

II/614

— Capítulo 15 49:Despesas de gestão administrativa relativas a programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/619

— Título 16:Comunicação

II/623

— Capítulo 16 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Comunicação»

II/626

— Capítulo 16 02:Comunicação e média

II/631

— Capítulo 16 03:Comunicação a nível local

II/634

— Capítulo 16 04:Instrumentos de análise e de comunicação

II/638

— Título 17:Saúde e defesa do consumidor

II/643

— Capítulo 17 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Saúde e defesa do consumidor»

II/646

— Capítulo 17 02:Política dos consumidores

II/655

— Capítulo 17 03:Saúde pública

II/658

— Capítulo 17 04:Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias

II/667

— Título 18:Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

II/679

— Capítulo 18 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

II/682

— Capítulo 18 02:Solidariedade — Fronteiras externas, política de vistos e livre circulação de pessoas

II/688

— Capítulo 18 03:Fluxos migratórios — Políticas comuns de imigração e asilo

II/695

— Capítulo 18 04:Direitos fundamentais e cidadania

II/702

— Capítulo 18 05:Segurança e protecção das liberdades

II/711

— Capítulo 18 06:Justiça penal e justiça civil

II/718

— Capítulo 18 07:Prevenção e informação em matéria de droga

II/723

— Capítulo 18 08:Estratégia política e coordenação da DG «Justiça e assuntos internos»

II/726

— Título 19:Relações externas

II/729

— Capítulo 19 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Relações externas»

II/732

— Capítulo 19 02:Relações multilaterais, cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo e questões gerais das relações externas

II/743

— Capítulo 19 03:Política Externa e de Segurança Comum

II/745

— Capítulo 19 04:Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

II/752

— Capítulo 19 05:Relações e cooperação com países terceiros industrializados

II/757

— Capítulo 19 06:Resposta às crises e ameaças globais à segurança

II/760

— Capítulo 19 08:Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia

II/769

— Capítulo 19 09:Relações com a América Latina

II/779

— Capítulo 19 10:Relações com a Ásia, Ásia Central e Países do Médio Oriente (ICD)

II/782

— Capítulo 19 11:Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «Relações externas»

II/791

— Capítulo 19 49:Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/795

— Título 20:Comércio

II/801

— Capítulo 20 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Comércio»

II/804

— Capítulo 20 02:Política comercial

II/807

— Título 21:Desenvolvimento e relações com os países ACP

II/813

— Capítulo 21 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

II/817

— Capítulo 21 02:Segurança alimentar

II/823

— Capítulo 21 03:Agentes não estatais no desenvolvimento

II/825

— Capítulo 21 04:Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

II/827

— Capítulo 21 05:Desenvolvimento humano e social

II/830

— Capítulo 21 06:Cooperação geográfica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

II/840

— Capítulo 21 07:Outras acções de cooperação e programas ad hoc

II/845

— Capítulo 21 08:Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

II/848

— Capítulo 21 49:Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/851

— Título 22:Alargamento

II/855

— Capítulo 22 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Alargamento»

II/858

— Capítulo 22 02:Processo e estratégia de alargamento

II/865

— Capítulo 22 03:Apoio financeiro pós-adesão

II/877

— Capítulo 22 04:Estratégia de informação e comunicação

II/879

— Capítulo 22 49:Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/881

— Título 23:Ajuda humanitária

II/885

— Capítulo 23 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

II/888

— Capítulo 23 02:Ajuda humanitária incluindo ajuda a populações desenraizadas, ajuda alimentar e preparação para as catástrofes

II/890

— Capítulo 23 49:Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

II/893

— Título 24:Luta contra a fraude

II/895

— Capítulo 24 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Luta contra a fraude»

II/898

— Capítulo 24 02:Luta contra a fraude

II/899

— Título 25:Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

II/905

— Capítulo 25 01:Despesas adminstrativas do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

II/906

— Capítulo 25 02:Relações com a sociedade civil, transparência e informação

II/912

— Título 26:Administração da Comissão

II/915

— Capítulo 26 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

II/918

— Capítulo 26 02:Produção de multimédia

II/946

— Capítulo 26 03:Prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos

II/949

— Título 27:Orçamento

II/953

— Capítulo 27 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Orçamento»

II/956

— Capítulo 27 02:Execução orçamental, controlo e quitação

II/959

— Título 28:Auditoria

II/963

— Capítulo 28 01:Despesas administrativas do dominío de intervenção «Auditoria»

II/966

— Título 29:Estatísticas

II/969

— Capítulo 29 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Estatísticas»

II/972

— Capítulo 29 02:Produção de informações estatísticas

II/975

— Título 30:Pensões

II/981

— Capítulo 30 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Pensões e despesas conexas»

II/984

— Título 31:Serviços linguísticos

II/989

— Capítulo 31 01:Despesas administrativas do domínio de intervenção «Serviços linguísticos»

II/992

— Título 40:Reservas

II/1001

— Capítulo 40 01:Reservas para despesas administrativas

II/1004

— Capítulo 40 02:Reservas para intervenções financeiras

II/1007

Anexos

—Rubrica V

II/1013

—Serviço das Publicações

II/1031

—Mapa de receitas

II/1032

—Mapa de despesas

II/1037

—Organismo Europeu de Luta Antifraude

II/1051

—Mapa de receitas

II/1052

—Mapa de despesas

II/1057

—Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

II/1069

—Mapa de receitas

II/1070

—Mapa de despesas

II/1075

—Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

II/1089

—Mapa de receitas

II/1090

—Mapa de despesas

II/1095

—Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

II/1103

—Mapa de receitas

II/1104

—Mapa de despesas

II/1109

—Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo

II/1117

—Mapa de receitas

II/1118

—Mapa de despesas

II/1123

—Fundos estruturais

II/1131

—Investigação e desenvolvimento tecnológico

II/1133

—Espaço Económico Europeu

II/1137

—Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos

II/1147

—Operações de contracção e de concessão de empréstimos — contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral

II/1153

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

II/1179

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.