ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.311.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 311

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
22 de Outubro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 311/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 305 de 15.10.2011

1

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2011/C 311/02

Eleição do presidente do Tribunal da Função Pública

2

2011/C 311/03

Composição das secções e distribuição dos juízes pelas secções

3

2011/C 311/04

Critérios de atribuição dos processos às secções

4

2011/C 311/05

Designação do juiz que substitui o Presidente do Tribunal da Função Pública na qualidade de juiz das medidas provisórias

5

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 311/06

Processos apensos C-78/08 a C-80/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Ministero dell’Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Paint Graphos Soc. coop. arl (C-78/08), Adige Carni Soc. coop. arl, em liquidação/Agenzia delle Entrate, Ministero dell’Economia e delle Finanze (C-79/08), e Ministero delle Finanze/Michele Franchetto (C-80/08) («Reenvio prejudicial — Admissibilidade — Auxílios de Estado — Benefícios fiscais concedidos às sociedades cooperativas — Qualificação de auxílio de Estado na acepção do artigo 87.o CE — Compatibilidade com o mercado comum — Requisitos»)

6

2011/C 311/07

Processo C-279/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos, República Federal da Alemanha («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 87.o, n.o 1, CE — Sistema de transacção de direitos de emissão para os óxidos de azoto — Qualificação da medida nacional de auxílio de Estado — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Conceito de selectividade — Vantagem financiada através de recursos do Estado — Protecção do ambiente — Dever de fundamentação — Admissibilidade»)

6

2011/C 311/08

Processo C-398/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Lady & Kid A/S, Direct Nyt ApS, A/S Harald Nyborg Isenkram- og Sportsforretning, KID-Holding A/S/Skatteministeriet («Não reembolso de um imposto indevidamente pago — Enriquecimento sem causa resultante do nexo existente entre a introdução desse imposto e a supressão de outros impostos»)

7

2011/C 311/09

Processo C-442/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof — Alemanha) — Karl Heinz Bablok e o./Freistaat Bayern [«Géneros alimentícios geneticamente modificados — Regulamento (CE) n.o 1829/2003 — Artigos 2.o a 4.o e 12.o — Directiva 2001/18/CE — Artigo 2.o — Directiva 2000/13/CE — Artigo 6.o — Regulamento (CE) n.o 178/2002 — Artigo 2.o — Produtos apícolas — Presença de pólenes de plantas geneticamente modificadas — Consequências — Colocação no mercado — Conceitos de “organismo” e de “géneros alimentícios que contenham ingredientes produzidos a partir de organismos geneticamente modificados”»]

7

2011/C 311/10

Processos apensos C-58/10 a C-68/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Monsanto SAS e o./Ministre de l'Agriculture et de la Pêche [«Agricultura — Alimentos para animais geneticamente modificados — Medidas de emergência — Medida adoptada por um Estado-Membro — Suspensão provisória de uma autorização concedida ao abrigo da Directiva 90/220/CEE — Base jurídica — Directiva 2001/18/CE — Artigo 12.o — Legislação sectorial — Artigo 23.o — Cláusula de salvaguarda — Regulamento (CE) n.o 1829/2003 — Artigo 20.o — Produtos existentes — Artigo 34.o — Regulamento (CE) n.o 178/2002 — Artigos 53.o e 54.o — Requisitos de aplicação»]

8

2011/C 311/11

Processos apensos C-89/10 e C-96/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brussel — Bélgica) — Q-Beef NV (C-89/10), Frans Bosschaert (C-96/10)/Belgische Staat (C-89/10), Belgische Staat, Vleesgroothandel Georges Goossens en Zonen NV, Slachthuizen Goossens NV (C-96/10) («Imposições nacionais incompatíveis com o direito da União — Imposições pagas ao abrigo de um sistema de apoio financeiro e de imposições declarado contrário ao direito da União — Sistema substituído por um sistema novo considerado compatível — Restituição das imposições indevidamente cobradas — Princípios da equivalência e da efectividade — Duração do prazo de prescrição — Dies a quo — Créditos a cobrar ao Estado e a particulares — Prazos diferentes»)

9

2011/C 311/12

Processo C-108/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Ordinario di Vene — Itália) — Ivana Scattolon/Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca («Política social — Directiva 77/187/CEE — Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas — Conceitos de “empresa” e de “transferência” — Cedente e cessionário de direito público — Aplicação, a partir da data da transferência, da convenção colectiva em vigor para o cessionário — Remuneração — Tomada em consideração da antiguidade adquirida junto do cedente»)

10

2011/C 311/13

Processo C-120/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — European Air Transport SA/Collège d'Environnement de la Région de Bruxelles-Capitale, Région de Bruxelles-Capitale («Transporte aéreo — Directiva 2002/30/CE — Restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da Comunidade — Limites do nível de ruído que devem ser respeitados ao sobrevoar territórios urbanos situados nas proximidades de um aeroporto»)

10

2011/C 311/14

Processo C-163/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Isernia — Itália) — processo penal contra Aldo Patriciello («Membro do Parlamento Europeu — Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades — Artigo 8.o — Processo penal por crime de calúnia — Declarações proferidas fora do recinto do Parlamento — Conceito de “opinião emitida no exercício de funções parlamentares” — Imunidade — Requisitos»)

11

2011/C 311/15

Processo C-177/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n.o 12 de Sevilla — Espanha) — Francisco Javier Rosado Santana/Consejería de Justicia y Administración Pública de la Junta de Andalucía («Política social — Directiva 1999/70/CE — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.o — Aplicação do acordo-quadro no domínio da função pública — Princípio da não discriminação»)

11

2011/C 311/16

Processo C-220/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Poluição e danos — Tratamento de águas residuais urbanas — Artigos 3.o, 5.o e 6.o — Não identificação das zonas sensíveis — Não implementação de um tratamento mais rigoroso das descargas em zonas sensíveis»)

12

2011/C 311/17

Processos apensos C-297/10 e C-298/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Sabine Hennigs (C-297/10)/Eisenbahn-Bundesamt, Land Berlin (C-298/10)/Alexander Mai («Directiva 2000/78/CE — Artigos 2.o, n.o 2, e 6.o, n.o 1 — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 21.o e 28.o — Convenção colectiva relativa à remuneração dos agentes contratuais do sector público de um Estado-Membro — Remuneração fixada com base na idade — Convenção colectiva que suprime a fixação da remuneração em função da idade — Manutenção dos direitos adquiridos»)

12

2011/C 311/18

Processo C-335/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Curtea de Apel Craiova — Roménia) — Administrația Finanțelor Publice a Municipiului Târgu-Jiu, Administrația Fondului pentru Mediu/Claudia Norica Vijulan («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis»)

13

2011/C 311/19

Processo C-438/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Curtea de Apel Bacău Roménia) — Direcția Generală a Finanțelor Publice Bacău, Administrația Finanțelor Publice Bacău/Lilia Druțu (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Tributos nacionais — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado quando do primeiro registo de veículos automóveis)

13

2011/C 311/20

Processo C-451/10: Despacho do Tribunal de Justiça de 9 de Junho de 2011 — Télévision française 1 SA (TF1)/Comissão Europeia, Métropole télévision (M6), Canal +, República Francesa, France Télévisions (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 86.o, n.o 2, CE — Serviço público de radiodifusão — Decisão de não levantar objecções — Prova — Eficácia económica da empresa)

14

2011/C 311/21

Processo C-532/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2011 — adp Gauselmann GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Marca figurativa Archer Maclean’s Mercury — Oposição do titular da marca nominativa nacional Merkur»]

14

2011/C 311/22

Processo C-536/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2011 — MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso — Marca comunitária — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Sinal nominativo «ROI ANALYZER»)

15

2011/C 311/23

Processo C-573/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Curtea de Apel de Timișoara — Roménia) — Sergiu Alexandru Micșa/Administrația Finanțelor Publice Lugoj, Direcția Generală a Finanțelor Publice Timiș, Administrația Fondului pentru Mediu (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do regulamento de processo — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis)

15

2011/C 311/24

Processo C-266/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 27 de Maio de 2011 — Dansk Funktionærforbund, Serviceforbundet, na qualidade de mandatário de Frank Frandsen/Cimber Air A/S

15

2011/C 311/25

Processo C-327/11 P: Recurso interposto em 24 de Junho de 2011 pela United States Polo Association do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) proferido em 13 de Abril de 2011 no processo T-228/09: United States Polo Association/IHMI e Textiles CMG, SA

16

2011/C 311/26

Processo C-359/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 8 de Julho de 2011 — Alexandra Schulz/Technische Werke Schussental GmbH und Co. KG

17

2011/C 311/27

Processo C-386/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 20 de Julho de 2011 — Piepenbrock Dienstleistungen GmbH & Co KG/Kreis Düren

17

2011/C 311/28

Processo C-390/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud em 22 de Julho de 2011 — CS AGRO Ronov s.r.o./Ministerstvo zemědělství

18

2011/C 311/29

Processo C-395/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 27 de Julho de 2011 — BLV Wohn- und Gewerbebau GmbH/Finanzamt Lüdenscheid

18

2011/C 311/30

Processo C-400/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 28 de Julho de 2011 — Josef Egbringhoff/Stadtwerke Ahaus GmbH

18

2011/C 311/31

Processo C-401/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 28 de Julho de 2011 — Blanka Soukupová/Ministerstvo zemědělství

19

2011/C 311/32

Processo C-405/11 P: Recurso interposto em 28 de Julho de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 17 de Maio de 2011 no processo T-1/08, Buczek Automotive/Comissão

19

2011/C 311/33

Processo C-406/11 P: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 por Atlas Transport GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 16 de Maio de 2011 no processo T-145/08, Atlas Transport GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte: Atlas Air Inc.

20

2011/C 311/34

Processo C-408/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgerichts Münster (Alemanha) em 1 de Agosto de 2011 — Processo penal contra Thomas Karl-Heinz Kerkhoff

20

2011/C 311/35

Processo C-417/11 P: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2011 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) em 8 de Junho de 2011 no processo T-86/11, Bamba/Conselho

21

2011/C 311/36

Processo C-419/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Městský soud v Praze (República Checa) em 10 de Agosto de 2011 — Česká spořitelna, a.s./Gerald Feichter

21

2011/C 311/37

Processo C-422/11 P: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2011 por Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 23 de Maio de 2011 no processo T-226/10, Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej/Comissão

21

2011/C 311/38

Processo C-423/11 P: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2011 pela República da Polónia do despacho proferido pelo Tribunal Geral em 23 de Maio de 2011 (Sétima Secção) no processo T-226/10, Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej/Comissão

22

2011/C 311/39

Processo C-424/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 11 de Agosto de 2011 — Wheels Common Investment Fund Trustees Ltd, National Association of Pension Funds Ltd, Ford Pension Fund Trustees Ltd, Ford Salaried Pension Fund Trustees Ltd, Ford Pension Scheme for Senior Staff Trustee Ltd/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

23

2011/C 311/40

Processo C-426/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme court of the United Kingdom em 12 de Agosto de 2011 — Mark Alemo-Herron e o./Parkwood Leisure Ltd

24

2011/C 311/41

Processo C-427/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 16 de Agosto de 2011 — Margaret Kenny e o./Minister for Justice, Equality and Law Reform, Minister for Finance, Commissioner of An Garda Síochána

25

2011/C 311/42

Processo C-428/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) em 16 de Agosto de 2011 — Purely Creative Ltd e o./Office of Fair Trading

25

2011/C 311/43

Processo C-431/11: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2011 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Conselho da União Europeia

26

2011/C 311/44

Processo C-442/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Reino Unido) em 26 de Agosto de 2011 — Novartis AG/Actavis UK Ltd

27

2011/C 311/45

Processo C-446/11 P: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada), em 16 de Junho de 2011 no processo T-196/06, Edison/Comissão

27

2011/C 311/46

Processo C-447/11 P: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2011 por Caffaro Srl em administração extraordinária (anteriormente Caffaro Srl) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 16 de Junho de 2011 no processo T-192/06, Caffaro/Comissão

28

2011/C 311/47

Processo C-448/11 P: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2011 por SNIA SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) em 16 de Junho de 2011 no processo T-194/06, SNIA/Comissão

29

2011/C 311/48

Processo C-449/11 P: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2011 por Solvay Solexis SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) em 16 de Junho de 2011 no processo T-195/06, Solvay Solexis/Comissão

29

2011/C 311/49

Processo C-54/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — JPMorgan Chase Bank, NA, J.P. Morgan Securities Limited/Berliner Verkehrsbetriebe (BVG), Anstalt des öffentlichen Rechts

30

2011/C 311/50

Processo C-162/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundeskommunikationssenat — Áustria) — Publikumsrat des Österreichischen Rundfunks/Österreichischer Rundfunk

30

Tribunal Geral

2011/C 311/51

Processo T-236/02: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Marcuccio/Comissão («Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Função pública — Funcionários — Lugar num país terceiro — Reafectação do lugar e do seu titular — Direitos de defesa — Pedido de indemnização — Competência de plena jurisdição »)

31

2011/C 311/52

Processo T-344/05: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Carne de bovino — Pagamento à extensificação — Culturas arvenses — Frutas e produtos hortícolas — Auxílios à transformação de certos citrinos — Requisitos para a aplicação de uma correcção financeira forfetária de 100 % — Proporcionalidade»)

31

2011/C 311/53

Processo T-12/06: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Deltafina/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano da compra e primeira transformação do tabaco em rama — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imunidade de coimas — Cooperação — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes»)

32

2011/C 311/54

Processo T-25/06: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Alliance One International/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano da compra e primeira transformação do tabaco em rama — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputação do comportamento ilícito — Coimas»)

32

2011/C 311/55

Processo T-216/06: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Lucite International e Lucite International UK/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos metacrilatos — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Não aplicação efectiva dos acordos ou práticas ilícitos»)

32

2011/C 311/56

Processo T-232/06: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços que tem em vista a especificação, desenvolvimento, manutenção e apoio de serviços informáticos aduaneiros relativos a determinados projectos informáticos — Rejeição da proposta de um proponente — Atribuição do contrato a outro proponente — Acção de indemnização — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade — Recurso de anulação — Prazo de recepção das propostas — Prazo de apresentação dos pedidos de informação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação»)

33

2011/C 311/57

Processo T-234/07: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Koninklijke Grolsch/Comissão Europeia («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês da cerveja — Decisão que constata uma infracção única e continuada ao artigo 81.o CE — Participação da recorrente na infracção constatada — Insuficiência de prova — Falta de fundamentação»)

33

2011/C 311/58

Processo T-257/07: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — França/Comissão [«Polícia sanitária — Regulamento (CE) n.o 999/2001 — Protecção contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis — Ovinos e caprinos — Regulamento (CE) n.o 746/2008 — Adopção de medidas de erradicação menos rigorosas do que as previstas anteriormente — Princípio da precaução»]

33

2011/C 311/59

Processo T-308/07: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Tegebauer/Parlamento («Direito de petição — Petição dirigida ao Parlamento — Decisão de arquivamento — Recurso de anulação — Acto susceptível de recurso — Admissibilidade — Dever de fundamentação»)

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2011/C 311/60

Processo T-407/07: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — CMB e Christof/Comissão («Contratos públicos de fornecimento — Processo de concurso público da AER — Fornecimento de equipamentos de gestão de resíduos médicos — Rejeição da proposta — Recurso de anulação — Competência do Tribunal Geral — Prazo para interposição de recurso — Reclamação administrativa prévia — Erro desculpável — Critérios de adjudicação — Regras processuais — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Responsabilidade extracontratual»)

34

2011/C 311/61

Processo T-475/07: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Dow AgroSciences e o./Comissão Europeia [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa trifluralina — Não inscrição no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Recurso de anulação — Processo de avaliação — Estudo novo e estudo complementar — Prazos — conceitos de “risco” e de “perigo — Erro manifesto de apreciação — Projecto de relatório de revisão — Projecto de directiva ou de decisão — Prazos — Consequências de uma eventual inobservância — Confiança legítima — Princípio da proporcionalidade — Decisão 1999/468/CE, dita”comitologia’ — Regulamento (CE) n.o 850/2004 — Artigo 3.o, n.o 3 — Excepção de ilegalidade»]

35

2011/C 311/62

Processo T-485/07: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Olive Line International/IHMI — Knopf (O-live) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária O-live — Nome comercial anterior Olive line — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Direito de proibir a utilização de uma marca mais recente — Risco de confusão — Artigo 7.o da Lei das marcas espanhola e artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009)»]

35

2011/C 311/63

Processo T-10/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna com ventilador na parte superior) [«Desenhos ou modelos comunitários — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior — Desenho ou modelo nacional anterior — Motivo de nulidade — Ausência de carácter individual — Características visíveis da peça de um produto complexo — Ausência de impressão global diferente — Utilizador avisado — Grau de liberdade do criador — Artigos 4.o e 6.o, bem como artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

36

2011/C 311/64

Processo T-11/08: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna) [«Desenho ou modelo comunitário — Procedimento de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna — Desenho ou modelo nacional anterior — Motivo de declaração de nulidade — Falta de carácter individual — Características visíveis da peça de um produto complexo — Falta de impressão global diferente — Utilizador avisado — Grau de liberdade do criador — Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

36

2011/C 311/65

Processo T-29/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — LPN/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa de acesso — Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso respeitante a um projecto de barragem no Rio Sabor — Excepção relativa à protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria — Informações sobre ambiente — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior»]

37

2011/C 311/66

Processo T-522/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Ruiz de la Prada de Sentmenat/IHMI — Quant (AGATHA RUIZ DE LA PRADA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária AGATHA RUIZ DE LA PRADA — Marca figurativa comunitária anterior que representa uma flor a preto e branco — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8. o, n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

37

2011/C 311/67

Processo T-523/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Ruiz de la Prada de Sentmenat/IHMI-Quant Cosmetics Japan (AGATHA RUIZ DE LA PRADA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária figurativa AGATHA RUIZ DE LA PRADA — Marcas nacional e comunitária figurativas anteriores representando uma flor a preto e branco — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2011/C 311/68

Processo T-8/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Dredging International e Ondernemingen Jan de Nul/EMSA («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público da EMSA — Intervenção de embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado — Rejeição da proposta — Recurso de anulação — Não conformidade da proposta com o objecto do contrato — Consequências — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Definição do objecto do contrato — Não comunicação das características e das vantagens relativas da proposta acolhida — Fundamentação — Adjudicação do contrato — Inexistência de interesse em agir — Pedido de declaração de nulidade do contrato celebrado com o adjudicatário — Pedido de indemnização»)

38

2011/C 311/69

Processo T-36/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — dm-drogerie markt/IHMI — Distribuciones Mylar (dm) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária dm — Marca figurativa nacional anterior dm — Procedimento administrativo — Decisões das divisões de oposição — Revogação — Rectificação de erros materiais — Acto inexistente — Admissibilidade dos recursos interpostos para a Câmara de Recurso — Prazo de recurso — Confiança legítima — Artigos 59.o, 60.o A, 63.o e 77.o A do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 60.o, 62.o, 65.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Regra 53 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

39

2011/C 311/70

Processo T-83/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Chalk/IHMI — Reformed Spirits Company Holdings (CRAIC) [«Marca comunitária — Marca nominativa comunitária CRAIC — Cessões — Registo da transferência da marca — Revogação — Artigos 16.o, 17.o, 23.o e 77.o A do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 16.o, 17.o, 23.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2011/C 311/71

Processo T-271/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Prinz Sobieski zu Schwarzenberg/IHMI — British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores JAN III SOBIESKI e Jan III Sobieski — Não cumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso mediante entrega ou transferência bancária no prazo fixado — Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2869/95 — Petição de restitutio in integrum — Ausência de circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis — Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

40

2011/C 311/72

Processo T-274/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Deutsche Bahn/IHMI — DSB (IC4) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária IC4 — Marca nominativa comunitária anterior ICE e marca figurativa nacional anterior IC — Critérios de apreciação do risco de confusão — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos serviços — Semelhança dos sinais — Carácter distintivo da marca anterior — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

40

2011/C 311/73

Processo T-285/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão («Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da investigação dos recursos vivos — Projecto Seapura — Convenção de subvenção — Cláusula compromissória — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Cartas de insistência — Recurso de anulação — Inadmissibilidade»)

41

2011/C 311/74

Processo T-289/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Omnicare/IHMI — Astellas Pharma (OMNICARE CLINICAL RESEARCH) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária OMNICARE CLINICAL RESEARCH — Marca figurativa nacional anterior OMNICARE — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Semelhança de serviços — Utilização séria da marca anterior»)

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2011/C 311/75

Processo T-290/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Omnicare/IHMI — Astellas Pharma (OMNICARE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária OMNICARE — Marca figurativa nacional anterior OMNICARE — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos serviços — Utilização séria da marca anterior»)

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2011/C 311/76

Processo T-382/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Ergo Versicherungsgruppe/IHMI — DeguDent (ERGO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ERGO — Marcas comunitária e nacional nominativas CERGO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Obrigação de pronúncia quanto à totalidade do recurso — Alcance do exame que deve ser operado pela câmara de recurso — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

42

2011/C 311/77

Processo T-427/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — centrotherm Clean Solutions/IHMI — Centrotherm Systemtechnik (CENTROTHERM) [«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária CENTROTHERM — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

42

2011/C 311/78

Processo T-434/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Centrotherm Systemtechnik/IHMI — centrotherm Clean Solutions (CENTROTHERM) [«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária CENTROTHERM — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Admissibilidade de novos elementos de prova — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Excepção de ilegalidade — Regra 40, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2011/C 311/79

Processo T-62/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Zangerl-Posselt/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não admissão às provas práticas e orais — Requisitos de admissão — Diplomas exigidos — Artigo 5.o, n.o 3, alínea a), ponto ii), do Estatuto — Interpretação — Tomada em consideração de várias versões linguísticas — Trabalhos preparatórios»)

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2011/C 311/80

Processo T-197/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — BVR/IHMI — Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich — Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

43

2011/C 311/81

Processo T-199/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — DRV/IHMI — Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich — Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

44

2011/C 311/82

Processo T-279/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — K-Mail Order/IHMI — IVKO (MEN’Z) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MEN’Z — Denominação comercial anterior WENZ — Motivo relativo de recusa — Alcance local do sinal anterior — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 41.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

44

2011/C 311/83

Processo T-411/11: Recurso interposto em 28 de Julho de 2011 — Hemofarm/IHMI–Laboratórios Diafarm (HEMOFARM)

44

2011/C 311/84

Processo T-473/11: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2011 — Longevity Health Products/IHMI — Weleda Trademark (MENOCHRON)

45

2011/C 311/85

Processo T-475/11 P: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2011 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública de 20 de Junho de 2011 no processo F-67/10, Luigi Marcuccio/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2011/C 311/86

Processo F-79/11: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2011 — ZZ/Comissão

47

PT