Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2482

C 306
50.o ano
17 de Dezembro de 2007
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Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página

2007/C 306/01	Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007	1
	ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA	10
	Artigo 1.o	10
	Artigo 2.o	42
	DISPOSIÇÕES FINAIS	134
	Artigo 3.o	134
	Artigo 4.o	134
	Artigo 5.o	134
	Artigo 6.o	135
	Artigo 7.o	135
	PROTOCOLOS	147
	A. Protocolos a anexar ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, se for caso disso, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica	148
	— Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia	148
	— Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade	150
	— Protocolo relativo ao Eurogrupo	153
	— Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 28.o-A do Tratado da União Europeia	153
	— Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais	155
	— Protocolo relativo ao mercado interno e à concorrência	156
	— Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido	156
	— Protocolo relativo ao exercício das competências partilhadas	158
	— Protocolo relativo aos serviços de interesse geral	158
	— Protocolo relativo à decisão do Conselho relativa à aplicação do n.o 4 do artigo 9.o-C do Tratado da União Europeia e do n.o 2 do artigo 205.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro	159
	— Protocolo relativo às disposições transitórias	159
	B. Protocolos anexados ao Tratado de Lisboa	165
	— Protocolo n.o 1 que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica	165
	— Anexo — Quadros de correspondência a que se refere o artigo 2.o do Protocolo n.o 1 que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica	195
	— Protocolo n.o 2 que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica	199
	ANEXO	202
	Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.o do Tratado de Lisboa	202
2007/C 306/02	Acta Final da Conferência Intergovernamental	231