ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.232.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 232

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
30 de Agosto de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 820/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da França

1

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Regulamento (UE) n.o 821/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

3

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Regulamento (UE) n.o 822/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que proíbe a pesca da espadilha nas águas da União das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia

5

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Regulamento (UE) n.o 823/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI, águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

7

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Regulamento (UE) n.o 824/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

9

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Regulamento (UE) n.o 825/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas I, IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 826/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013, que aprova a substância ativa sedaxane, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (1)

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013, que aprova a substância ativa Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

18

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013, que aprova a substância ativa emamectina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

23

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Regulamento de Execução (UE) n.o 829/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013, que aprova a substância ativa Pseudomonas sp., estirpe DSMZ 13134, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

29

Regulamento de Execução (UE) n.o 830/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

33

DECISÕES

2013/444/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 28 de agosto de 2013, relativa ao projeto de decreto italiano sobre os métodos para indicar a origem do leite de longa duração, do leite UHT, do leite pasteurizado por microfiltração e do leite pasteurizado a alta temperatura [notificada com o número C(2013) 5517]  (1)

35

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

*

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT