ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.229.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 229

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
28 de Agosto de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 809/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo

2

Regulamento de Execução (UE) n.o 810/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

s3

PT