ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.217.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 217

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
13 de Agosto de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 772/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à difenilamina no interior e à superfície de certos produtos (1)

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 773/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais de Espanha (Múrcia)

28

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Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1)

30

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Regulamento de Execução (UE) n.o 775/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira, à exceção das utilizadas para postura (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) (1)

32

Regulamento de Execução (UE) n.o 776/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

34

DECISÕES

2013/428/UE

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Decisão do Conselho, de 9 de agosto de 2013, que prorroga a vigência da Decisão 2012/96/EU

36

2013/429/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 9 de agosto de 2013, que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto de EEB da Costa Rica, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Eslovénia e Estados Unidos [notificada com o número C(2013) 5160]  (1)

37

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 768/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a ações de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura (JO L 214 de 9.8.2013)

40

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT