ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.177.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
28 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/331/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à adoção do Regulamento Interno do Comité APE, do Comité de Cooperação Aduaneira e do Comité Conjunto de Desenvolvimento previstos no Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

1

2013/332/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de junho de 2013, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de aplicação da Convenção Alpina de 1991 no domínio dos transportes (Protocolo "Transportes")

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REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) n.o 621/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013, que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários (1)

14

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 622/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 623/2013 da Comissão, de 27 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito ao nível da taxa anual a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 624/2013 da Comissão, de 27 de junho de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho no que se refere a um novo contingente pautal da União consolidado no GATT para preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, atribuído aos Estados Unidos da América

21

Regulamento de Execução (UE) n.o 625/2013 da Comissão, de 27 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2013/333/UE

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Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE relativamente a uma alteração do Protocolo n.o 30 do Acordo EEE no que se refere a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio das estatísticas

25

2013/334/UE

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Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XXI do Acordo EEE

27

2013/335/UE

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Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

29

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT