ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.166.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 166

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
18 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

2013/283/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativa ao auxílio estatal SA.23839 (C 44/2007) da França a favor da empresa FagorBrandt [notificada com o número C(2012) 5043]  (1)

1

2013/284/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, relativa ao auxílio estatal SA.20829 [C 26/2010, ex NN 43/2010 (ex CP 71/2006)] Regime relativo à isenção do imposto municipal sobre imóveis (ICI) concedida a imóveis utilizados por entidades não comerciais para fins específicos a que a Itália deu execução [notificada com o número C(2012) 9461]  (1)

24

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 53 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

55

*

Regulamento n.o 74 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L1 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

88

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT