ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.155.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 155

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
7 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/267/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2013, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 65.a sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho, no que diz respeito às alterações ao programa de avaliação do estado dos navios, e na 92.a sessão do Comité de Segurança Marítima, no que diz respeito às alterações ao Código Internacional de Gestão da Segurança e às alterações ao Capítulo III da Convenção SOLAS e aos códigos das embarcações de alta velocidade, de 1994 e 2000, no que respeita aos exercícios de penetração e salvamento em espaços fechados

1

2013/268/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2013, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI), no que respeita à adoção de determinados códigos e de alterações conexas de determinadas convenções e protocolos

3

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2013 da Comissão, de 6 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

DECISÕES

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Decisão 2013/269/PESC do Conselho, de 27 de maio de 2013, que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Tratado sobre o Comércio de Armas

9

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

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PT