ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.143.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 143

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
30 de Maio de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 494/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 495/2013 da Comissão, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (1)

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2013 da Comissão, de 29 de maio de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas

11

*

Regulamento (UE) n.o 497/2013 da Comissão, de 29 de maio de 2013, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

20

Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2013 da Comissão, de 29 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22

DECISÕES

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Decisão de Execução 2013/248/PESC do Conselho, de 29 de maio de 2013, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

24

2013/249/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 27 de maio de 2013, que altera a Decisão 2009/852/CE relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos [notificada com o número C(2013) 2803]  (1)

26

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT