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Document L:2013:092:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 92, 3 de abril de 2013

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		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2013.092.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 92

Edição em língua portuguesa	Legislação	56.o ano 3 de Abril de 2013

Índice		II Atos não legislativos	Página
		DECISÕES
		2013/150/UE
	*	Decisão da Comissão, de 9 de janeiro de 2012, SA.30584 (C 38/10, ex NN 69/10) relativa ao auxílio estatal concedido pela Hungria em favor da Malév Hungarian Airlines Zrt. [notificada com o número C(2011) 9316] (1)	1
		2013/151/UE
	*	Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 2012, relativa ao Auxílio estatal SA.30908 (11/C) (ex N 176/10) executado pela República Checa a favor da České aerolinie, a.s. (ČSA — Czech Airlines — Plano de reestruturação) [notificada com o número C(2012) 6352] (1)	16


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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