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Document L:2013:076:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 76, 19 de março de 2013


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Date of document:
19/03/2013
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.076.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 76
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
19 de Março de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2013/131/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 4 de março de 2013, relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) [notificada com o número C(2013) 1114]  (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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