ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.074.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
16 de Março de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 232/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 233/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa, para a campanha de pesca de 2013, o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca

13

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 234/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços UE de venda dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 235/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2013

17

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Regulamento de Execução (UE) n.o 236/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa, para a campanha de pesca de 2013, o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca

19

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Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de referência de determinados produtos da pesca

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 238/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 no respeitante ao período de eficácia dos certificados de autenticidade para a carne de bovino de alta qualidade

24

Regulamento de Execução (UE) n.o 239/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

Regulamento de Execução (UE) n.o 240/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de março de 2013

27

DECISÕES

2013/132/UE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2013/1)

30

PT