ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.046.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 46

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
19 de Fevreiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/86/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de fevereiro de 2013, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica (1)

1

Protocolo Suplementar de Negola-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 135/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2011 para efeitos da Decisão 2009/470/CE do Conselho no que se refere à ajuda financeira da União aos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o setor da saúde animal

8

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Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que exclui, para 2013, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

18

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 137/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

19

Regulamento de Execução (UE) n.o 138/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

DECISÕES

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Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

27

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Decisão 2013/88/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que altera a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

28

*

Decisão 2013/89/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT