ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.020.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 20

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
23 de Janeiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/40/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de maio de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

1

Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 49/2013 do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

25

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 50/2013 do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

29

*

Regulamento (UE) n.o 51/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que respeita aos métodos de análise para a determinação dos constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (1)

33

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Regulamento de Execução (UE) n.o 52/2013 da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, que altera o anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no respeitante ao vinho frisante, ao vinho frisante gaseificado e ao mosto de uvas concentrado retificado

44

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 53/2013 da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

46

Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2013 da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

48

DECISÕES

2013/41/PESC

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Decisão EUCAP NESTOR/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 11 de janeiro de 2013, relativa ao estabelecimento do Comité de Contribuintes para a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)

50

2013/42/PESC

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Decisão EUCAP NESTOR/2/2013 do Comité Político e de Segurança, de 11 de janeiro de 2013, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)

52

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Decisão 2013/43/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, relativa à continuação das atividades de apoio às negociações do Tratado sobre o Comércio de Armas, desenvolvidas pela União no quadro da Estratégia Europeia de Segurança

53

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Decisão 2013/44/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália

57

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Decisão 2013/45/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

60

*

Decisão de Execução 2013/46/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

65

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT