Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document L:2013:019:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 19, 22 de janeiro de 2013


Display all documents published in this Official Journal
Date of document:
22/01/2013
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.019.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 19
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
22 de Janeiro de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2013/21/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução [notificada com o número C(2012) 9358]  (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
Top