ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.016.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 16

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
19 de Janeiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/36/UE

*

Decisão do Conselho, de 29 de outubro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do acordo que estabelece um quadro geral para uma cooperação reforçada entre a União Europeia a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea

1

Acordo entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea que proporciona um quadro geral para uma cooperação reforçada

2

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 36/2013 da Comissão, de 18 de janeiro de 2013, relativo à abertura de um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2012/2013, para importações de açúcar dos códigos NC 1701 14 10 e 1701 99 10 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 37/2013 da Comissão, de 18 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento de Execução (UE) n.o 38/2013 da Comissão, de 18 de janeiro de 2013, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2013 a 31 de maio de 2013

14

DECISÕES

2013/37/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de janeiro de 2013, que altera o seu Regulamento Interno

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PT