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Document L:2013:012:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 16 de janeiro de 2013


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Date of document:
16/01/2013
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.012.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 12
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
16 de Janeiro de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2013/8/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 12 de junho de 2012, sobre as medidas relativas ao auxílio estatal 27420 (C 12/2009) (ex N 19/2009) concedido pela Finlândia à Osuuskunta Karjaportti [notificada com o número C(2012) 3249]  (1)

1

 

 

2013/9/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativa ao Auxílio estatal n.o SA.33114 (2012/C) (ex. 2011/NN) — Polónia Alegado auxílio a favor do estaleiro naval Crist [notificada com o número C(2012) 5057]  (1)

38

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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