ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.350.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 350

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
20 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1231/2012 do Conselho, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

1

*

Regulamento (UE) n.o 1232/2012 do Conselho, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

8

*

Regulamento (UE) n.o 1233/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

36

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1234/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

38

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1235/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (1)

44

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Regulamento (UE) n.o 1236/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, contendo, em peso, 97 % ou mais mas não menos de 99,5 % de molibdénio, originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações

51

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1237/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que aprova a substância ativa vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

55

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que aprova a substância ativa Trichoderma asperellum (estirpe T34), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

59

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

63

Regulamento de Execução (UE) n.o 1240/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

67

DECISÕES

2012/799/UE

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Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II – Conselho

69

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II – Conselho

71

2012/800/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2010

76

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, que contém as observações que constituem parte integrante da sua Decisão de quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2010

77

2012/801/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2010

81

2012/802/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010

82

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010

84

2012/803/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2010

88

2012/804/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2010

89

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2010

91

2012/805/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2010

95

2012/806/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2007/767/CE no que respeita à derrogação às regras de origem definidas na Decisão 2001/822/CE do Conselho no respeitante a determinados produtos da pesca importados das Ilhas Falkland [notificada com o número C(2012) 9408]

97

2012/807/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias pelágicas nas águas ocidentais do Atlântico Nordeste

99

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 157/12/COL, de 9 de maio de 2012, relativa à venda do terreno n.o 271/8 pelo Município de Oppdal (Noruega)

109

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 339/12/COL, de 20 de setembro de 2012, que altera a lista incluída no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 92/12/COL

114

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT