Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document L:2012:301:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 301, 30 de outubro de 2012


Display all documents published in this Official Journal
Date of document:
30/10/2012
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.301.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 301
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
30 de Outubro de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2012/660/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2012, relativa às medidas SA. 26909 (2011/C) executadas por Portugal no contexto da reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) [notificada com o número C(2012) 2043]  (1)

1

 

 

2012/661/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 27 de junho de 2012, relativa ao auxílio estatal n.o SA.33015 (2012/C) que Malta tenciona conceder à Air Malta plc. [notificada com o número C(2012) 4198]  (1)

29

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
Top