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Document L:2012:265:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 265, 29 de setembro de 2012


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Date of document:
29/09/2012
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.265.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 265
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
29 de Setembro de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

 

*

Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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