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Dokument L:2012:262:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 262, 27 de setembro de 2012

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		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.262.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 262

Edição em língua portuguesa	Legislação	55.o ano 27 de Setembro de 2012

Índice		II Atos não legislativos	Página
		DECISÕES
		2012/506/UE
	*	Decisão de Execução da Comissão, de 8 de agosto de 2012, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 5538] (1)	1


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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