ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.256.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 256

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
22 de Setembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/510/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de julho de 2012, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita às alterações dos Anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo da Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo, adotada na décima sétima reunião das Partes Contratantes (Paris, França, 8 a 10 de fevereiro de 2012)

1

2012/511/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 862/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 no que respeita à informação sobre a autorização de uso do prospeto, à informação sobre os índices subjacentes e ao requisito de apresentação de um relatório elaborado por contabilistas ou revisores de contas independentes (1)

4

*

Regulamento (UE) n.o 863/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

14

*

Regulamento (UE) n.o 864/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 865/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 867/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante às organizações de operadores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento

18

Regulamento de Execução (UE) n.o 866/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

DECISÕES

2012/512/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que determina a data para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) na terceira região

21

Retificações

*

Retificação da Decisão de Execução 2012/302/UE da Comissão, de 11 de junho de 2012, que altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 152 de 13.6.2012)

23

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT