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Dokumentas L:2012:249:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 249, 14 de setembro de 2012

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		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.249.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 249

Edição em língua portuguesa	Legislação	55.o ano 14 de Setembro de 2012

Índice		I Atos legislativos	Página
		DIRETIVAS
	*	Diretiva 2012/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2012, que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas (1)	1

	II Atos não legislativos
	REGULAMENTOS
*	Regulamento de Execução (UE) n.o 815/2012 da Comissão, de 13 de setembro de 2012, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, no que diz respeito aos regimes especiais aplicáveis a sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão ou serviços eletrónicos a pessoas que não sejam sujeitos passivos	3
	Regulamento de Execução (UE) n.o 816/2012 da Comissão, de 13 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	11
	DECISÕES
*	Decisão 2012/503/PESC do Conselho, de 13 de setembro de 2012, que altera a Decisão 2010/452/PESC, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia	13


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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