ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.232.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 232

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
29 de Agosto de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 779/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

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Regulamento de Execução (UE) n.o 780/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012, que estabelece os coeficientes de atribuição para os anos de 2012 a 2017 aplicáveis à participação da União nas ajudas referidas no artigo 103.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho aos agrupamentos de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas, decorrentes dos planos de reconhecimento comunicados até 1 de julho de 2012

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 781/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que respeita aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e aos tomates

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 782/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

Retificações

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Retificação do Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho, de 10 de novembro de 2000, relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas e que revoga os Regulamentos (CE) n.os 1294/1999 e 607/2000, bem como o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 926/98 (JO L 287 de 14.11.2000)

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PT