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Document L:2012:228:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 228, 23 de agosto de 2012


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Date of document:
23/08/2012
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.228.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
23 de Agosto de 2012

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE, Euratom) n.o 741/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de agosto de 2012 que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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