ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.217.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 217

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
14 de Agosto de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

2012/462/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/735/CE e 2006/66/CE e revoga a Decisão 2002/730/CE, relativas às especificações técnicas de interoperabilidade [notificada com o número C(2012) 4982]  (1)

1

2012/463/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE relativas às especificações técnicas de interoperabilidade [notificada com o número C(2012) 4984]  (1)

11

2012/464/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2006/861/CE, 2008/163/CE, 2008/164/CE, 2008/217/CE, 2008/231/CE, 2008/232/CE, 2008/284/CE, 2011/229/UE, 2011/274/UE, 2011/275/UE, 2011/291/UE e 2011/314/UE relativas às especificações técnicas de interoperabilidade [notificada com o número C(2012) 4985]  (1)

20

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT