ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.245.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 245

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
24 de Agosto de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 245/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 233 de 10.8.2013

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 245/02

Processo C-287/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de julho de 2013 — Comissão Europeia/Aalberts Industries NV, Comap SA, anteriormente Aquatis France SAS, Simplex Armaturen + Fittings GmbH & Co. KG («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu — Setor das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão da Comissão — Declaração de uma infração ao artigo 101.o TFUE — Coimas — Infração única, complexa e continuada — Cessação da infração — Prossecução da infração por determinados participantes — Reincidência»)

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2013/C 245/03

Processo C-312/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de julho de 2013 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 5.o — Criação de um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Pessoas deficientes — Medidas de transposição insuficientes)

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2013/C 245/04

Processo C-350/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de julho de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Argenta Spaarbank NV/Belgische Staat (Legislação fiscal — Impostos das sociedades — Dedução relativa ao capital de risco — Juros fictícios — Diminuição do montante dedutível pelas sociedades que dispõem de estabelecimentos no estrangeiro que geram lucros isentos em virtude de convenções destinadas a evitar a dupla tributação)

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2013/C 245/05

Processo C-100/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de julho de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte — Itália) — Fastweb SpA/Azienda Sanitaria Locale di Alessandria («Contratos públicos — Diretiva 89/665/CEE — Recurso em matéria de contratos públicos — Recurso de uma decisão de adjudicação de um contrato interposto por um proponente cuja proposta não foi selecionada — Recurso baseado no fundamento de que a proposta selecionada não é conforme com as especificações técnicas do concurso — Recurso subordinado interposto pelo adjudicatário baseado na inobservância de certas especificações técnicas do concurso relativamente à proposta apresentada pelo proponente que interpôs o recurso principal — Propostas que não são ambas conformes com as especificações técnicas do concurso — Jurisprudência nacional que impõe que seja feito um exame prévio do recurso subordinado e, em caso de procedência do mesmo, que seja declarada a inadmissibilidade do recurso principal, sem exame do mérito — Compatibilidade com o direito da União»)

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2013/C 245/06

Processo C-233/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de julho de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di La Spezia — Itália) — Simone Gardella/Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) (Transferência de direitos a pensão adquiridos num Estado-Membro — Artigos 45.o TFUE e 48.o TFUE — Regulamentação nacional que não prevê o direito de transferir para uma organização internacional com sede noutro Estado-Membro o capital correspondente às contribuições de reforma pagas a um organismo de segurança social nacional — Regra da totalização)

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2013/C 245/07

Processo C-325/13 P: Recurso interposto em 17 de junho de 2013 por Peek & Cloppenburg KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 18 de abril de 2013 no processo T-506/11, Peek & Cloppenburg KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2013/C 245/08

Processo C-326/13 P: Recurso interposto em 17 de junho de 2013 por Peek & Cloppenburg KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 18 de abril de 2013 no processo T-507/11, Peek & Cloppenburg/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2013/C 245/09

Processo C-330/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administrativen sad — Burgas (Bulgária) em 18 de junho de 2013 — Lukoil Neftohim Burgas AD/Nachalnik na Mitnicheski punkt «Pristanishte Burgas tsentar» pri Mitnitsa Burgas

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Tribunal Geral

2013/C 245/10

Processo T-234/11 P-REN-RX: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2013 — Arango Jaramillo e o./BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Recurso em primeira instância julgado inadmissível — Pensões — Aumento da contribuição para o regime de pensões — Prazo de recurso — Prazo razoável»)

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2013/C 245/11

Processo T-552/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2013 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro/Comissão («Recurso de anulação — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União a favor de um projeto no domínio da colaboração médica — Nota de débito — Natureza contratual do litígio — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade — Pedido reconvencional de pagamento»)

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2013/C 245/12

Processo T-3/12: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de julho de 2013 — Kreyenberg/IHMI — Comissão (MEMBER OF €e euro experts) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MEMBER OF €e euro experts — Motivo absoluto de recusa — Emblemas da União e dos seus domínios de ação — Símbolo do euro — Artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2013/C 245/13

Processo T-304/13 P: Recurso interposto em 31 de maio de 2013 por van der Aat e o. do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de março de 2013 no processo F-111/11, Van der Aat e o./Comissão

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2013/C 245/14

Processo T-319/13: Recurso interposto em 11 de junho de 2013 — Elmaghraby e El Gazaerly/Conselho

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2013/C 245/15

Processo T-335/13: Recurso interposto em 19 de junho de 2013 — BT Limited Belgian Branch/Comissão Europeia

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2013/C 245/16

Processo T-340/13: Recurso interposto em 25 de junho de 2013 — Federación Española de Hostelería/EACEA

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2013/C 245/17

Processo T-343/13: Ação intentada em 28 de junho de 2013 — CN/Parlamento

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2013/C 245/18

Processo T-345/13: Recurso interposto em 2 de julho de 2013 — Construcción, Promociones e Instalaciones/IHMI — Copisa Proyectos y Mantenimientos Industriales (CPI COPISA INDUSTRIAL)

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2013/C 245/19

Processo T-346/13: Recurso interposto em 2 de julho de 2013 — República Helénica/Comissão

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PT