ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.103.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
9 de Abril de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 103/01

Lista das autoridades competentes autorizadas a consultar diretamente os dados introduzidos na segunda geração do Sistema de Informação de Schengen, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e o artigo 46.o, n.o 8, da Decisão 2007/533/JAI, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração

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2013/C 103/02

Lista dos Serviços N.SIS II e dos gabinetes nacionais SIRENE

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PT