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Document C:2012:279:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 279, 14 de setembro de 2012


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ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.279.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 279

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
14 de Setembro de 2012


Número de informação

Índice

Página

 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2012/C 279/01

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal SA 19880 (2012/C) (ex NN40/2007) e SA 32576 (2012/C) (ex 2011/NN) Aeroporto de Niederrhein / Weeze e Aeroporto de Niederrhein GmbH — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (1)

1

2012/C 279/02

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal n.o SA.33960 (2012/C) (ex 2012/NN) Aeroporto de Beauvais — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1)

23


 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

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